ICMS: nova regulamentação referente à tributação monofásica sobre combustíveis

Olá pessoal,

A Lei Complementar (LC) 192 e o Convênio ICMS 199 de 2022 que define a nova tributação monofásica sobre combustíveis, altera a atual tributação dos seguintes produtos: diesel, gasolina, GLP, etanol anidro e biodiesel e estabelece que esses produtos terão um valor fixo de ICMS definido por unidade de medida (ad rem).  Clique aqui para a versão em inglês.

Novas regras de tributação

A solução entregue está de acordo com as regras de tributação determinada pelo Convênio ICMS 100 de 2022 que determina o ICMS monofásico para diesel, biodiesel, GLP e GLGN (gás natural).

Mudanças no sistema para habilitar o cálculo do ICMS monofásico ad rem

Foram adicionados ao sistema novos tipos de impostos para que você possa habilitar o novo cálculo nos processos de Oil tanto para os módulos de de Materials Management (MM) e Sales and Distribution (SD), bem como nas transações da Nota Fiscal Writer (J1B*N).

Alterações disponíveis no seu sistema referentes ao CST 02 e CST 15

Novas subdivisões de imposto

• 005 – ICMS AD REM: ICMS ad rem sobre o combustível derivado de petróleo
• 006 – ICMS AD REM RETEN: ICMS ad rem retenção sobre o percentual de mistura do combustível não derivado de petróleo

Novos tipos de imposto padrão (tax types)

• ICM5 – ICMS AD REM from SD: ICMS a recolher sobre o combustível derivado de petróleo
• ICM6 – ICMS AD REM RETEN from SD: ICMS a recolher sobre o combustível não derivado
• ICM7 – ICMS AD REM: ICMS (custo) de compra sobre o combustível derivado de petróleo
• ICM8 – ICMS AD REM RETEN: ICMS (custo) de compra sobre o combustível não derivado

Novos tipos de condição para cenários de venda (condition types)

• ICM5 – ICMS AD REM from SD
• ICM6 – ICMS AD REM RETEN SD
• ICMB – ICMS AD REM offset

Novos tipos de condição para os cenários de compra (condition types)

• ICM5 – ICMS AD REM from SD
• ICM6 – ICMS AD REM RETEN from SD
• ICM7 – ICMS AD REM
• ICM8 – ICMS AD REM RETEN

Novas entradas em procedimentos de impostos

• Sales and Distribution: RVXBRA
• Materials Management: TAXBRJ

Novos valores para ICMS CST

• 02 – Tributação monofásica própria sobre combustíveis.
• 15 – Tributação monofásica própria e com responsabilidade pela retenção sobre combustíveis
• 53 – Tributação monofásica sobre combustíveis com recolhimento diferido
• 61 – Tributação monofásica sobre combustíveis cobrada anteriormente

Novos IDs de acesso (específicos de IS-Oil)

Novos IDs para o cluster de visão Access Definition (VC_OIH_J1B_ACS):

• 17- ICMS AD REM
• 18- ICMS AD REM RETEN
• 19- ICMS AD REM percentual de redução
• 73- Proporção devida à UF destinatária

Considere também que o ID 070 – Taxa de mistura em % – também deve ser configurado para os derivativos de petróleo que sempre terão retenção de ICMS ad rem em suas vendas e compras.

Cálculo do imposto e Nota Fiscal Writer

A lógica padrão de cálculo de impostos abrange CSTs 02 (ICMS AD REM) e 15 (adição de ICMS AD REM RETEN).

CTS 02

• Cálculo do ICMS AD REM
• ID017 – preenchimento obrigatório do ICMS AD REM
• ID019 – opcional para informar o percentual de  de redução de alíquota e o motivo

CTS 15

• Cálculo do ICMS AD REM
• Cálculo do ICMS AD REM RETEN
• ID017 – preenchimento obrigatório do ICMS AD REM
• ID018 – preenchimento obrigatório do ICMS AD REM RETEN
• ID070 – Preenchimento obrigatório do percentual de mistura
• ID073 – Uso opcional da proporção devida à UF destinatária (PDEST)

Alterações disponíveis no seu sistema referentes ao CST 61

Novo grupo de imposto (tax group)

• OI2S – ICMS AD REM already Levied

Novo tipo de imposto padrão (tax type)

• OI61 – ICMS AD REM Levied (CST 61)

Novos tipos de condição para cenários de venda (condition types)

• OI61 – ICMS AD REM Levied
• OI6A – Offst AD REM Levied

Novos tipos de condição para os cenários de compra (condition types)

• OI61 – ICMS AD REM Levied
• OI6A – Offst AD REM Levied

Novo ID de acesso (específico de IS-Oil)

Novos IDs de acesso para o cluster de visão Access Definition (VC_OIH_J1B_ACS)

• 34 – ICMS AD REM already levied

Para maiores informações sobre como cadastrar entradas para os IDs mencionados em CTS 02, 15 e 61, verifique o implementation guide disponível nas SAP Notes na secção de anexos (Attachments).

O cálculo padrão não suporta o cenário de diferimento. Para cobrir este cenário, você pode utilizar os seguintes pontos de extensão para efetuar a lógica necessária durante a criação da nota fiscal, considerando os contextos:

• Para faturas: utilize a estrutura litax no function Module J_1B_NF_IV_SUMMING enhancement-point j_1b_nf_iv_summing_01 spots es_saplj1bi.
• Para gerenciamento de estoque: use a tabela p_wa_nf_stx no include LJ1BFF08 enhancement-point calculate_additional_values_01 spots es_saplj1bf.

Na Nota Fiscal Writer, as novas alíquotas do ICMS ad rem têm o mesmo comportamento que outros impostos que são calculados por valor fixo por quantidade (“Pauta”). Pauta flag (IPIPAUTA), Pauta Base (PAUTA_BASE_3DEC) e Pauta Unit (UNIT) são preenchidos. A nova alíquota de ICMS ad rem é armazenada no campo já existente Tax Rate with 4 decimal places (RATE4DEC).

Você encontra as informações referentes a este post nos seguintes objetos do sistema:

Material Management

• Transações da Nota Fiscal Writer (J1B*N)
• Transações de Pedido de Compra (ME2*N)
• Transação de Fatura (MIRO)

Sales and Distribution

• Transações da Nota Fiscal Writer (J1B*N)
• Transações de Ordem de Venda (VA0*)
• Transações de Documento de Faturamento (VF0*)

Material Management e Sales and Distribution

• Additional Data for Nota Fiscal (J_1BNF_ADD_DATA) BAdI
• Nota Fiscal System – Create Object from data (BAPI_J_1B_NF_CREATEFROMDATA) BAPI
• Nota Fiscal: List details of a Nota Fiscal (BAPI_J_1B_NF_READDATA) BAPI

SAP Notes relevantes para a solução

• SAP Note 3307663 – Prerequisite Objects for ICMS Monophasic on Fuels
• SAP Note 3309014 – IS-OIL: ICMS Monophasic on Fuels
• SAP Note 3328813 – Creation of Condition Base and Condition Value Formulas (caso você não tenha as fórmulas 801 e 821)
• SAP Note 3307107 – NF-e Technical Note 2023.001 and Monophasic ICMS for Fuels Troubleshooting Guide
• SAP Note 3352044 – IS-OIL: Prerequisite Objects for IS-OIL: ICMS Already Levied by Monophasic ICMS on Fuels (ICMS CST 61)
• SAP Note 3352045 – IS-OIL: ICMS Already Levied by Monophasic ICMS on Fuels (ICMS CST 61)

Veja mais informações e SAP Notes referentes a esse requerimento legal em Nota Técnica 2023.001: tributação monofásica sobre combustíveis e MM: nova regulamentação referente à tributação monofásica sobre combustíveis.

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Luize Boyen